trocando em miúdos


Afinal, qual o tamanho do buraco da previdência? Qual a cara do bicho-papão?

Somadas as contribuições para a Previdência, de um lado, e os pagamentos a ela debitados, do outro, temos um défice significativo e crescente.

As contribuições caem porque vivemos ou sobrevivemos cada vez mais, e há cada vez menos jovens para ajudar a pagar as aposentadorias e os demais benefícios do sistema. Mas, embora pouco ou nada se fale disso, as contribuições caem também porque é cada vez maior a tercerização para empresas individuais e microempresas, porque se agrava a precarização do trabalho, e o subemprego e a informalidade crescem assustadoramente. Pesquisas recentes revelam que em São Paulo, da renda total das famílias só 40% vem hoje de salários e empregos formais, os outros 60% de trabalho informal e de transferências sociais como o bolsa família.

Sim, os quase 13 milhões de desempregados e os mais de 3 milhões de desalentados não contribuem para a previdência.

Enquanto as contribuições minguam, com nosso envelhecimento, o desempenho pífio da economia e a dependência cada vez maior à informalidade e às transferências sociais, os pagamentos feitos pela previdência distribuem-se desigualmente e crescem de forma muito diferenciada.

No regime geral, são 35 milhões de beneficiários, um défice anual per capita de R$5,3 mil, para um benefício máximo de R$5,8 mil mensais, totalizando um buraco de R$186 bilhões entre o arrecdado e o dispendido no maior de todos os grupos. Parte desse valor - ATENÇÃO! -deve-se ao pagamento de aposentadorias no campo que não tiveram a contrapartida das contribuições prévias e a benefícios de prestação continuada, para paliar minimamente a vida dos miseráveis e marginalizados crônicos. A bem da lógica e da transparência do orçamento, umas e outras não caberiam na conta da previdência e deveriam ser debitadas a outras rubricas orçamentárias, tal como ocorre com o bolsa família e outras prestações sociais em boa hora adotados para evitar a explosão social no campo e a contaminação e reprodução descontroladas da pobreza e da desigualdade extremas na nossa sociedade.

Nos regimes aplicáveis aos servidores do Estado a que - suprema ironia - o Capitão e Guedes querem roupir agora como os marajás do Collor, não são poucas as diferenças. São 687 mil fruncionários do Poder Executivo, um défice anual per capita de R$51,8 mil, totalizando um negativo de R$39,7 bilhões anuais. Outros 35 mil no Judiciário e Ministério Público, com défices per capita anuais de R$35,3 e R$98,8 mil anuais, somando aproximadamente outro bilhão por ano. E, por fim, 14 mil pessoas no Legislativo, com um défice anual per capita de R$230,4 mil, acrescentando R$3,3 bilhões à conta. Os salários e benefícios médios variam, portanto, muito, mas todos esses grupos, desde os reajustes ao sistema da previdência aprovados em 2003 e 2013, passam já por uma transição para o regime geral. Todos os funcionários ingressados no serviço depois de 2013 já são regidos pelo regime geral, não terão paridade e integralidade nos vencimentos de aposentados e pensionistas. E todos os que àquela época não cumpriam ainda os requisitos para aposentarem-se, se o quisessem, passaram desde então a um regime misto em que se aplicam, proporcionalmente, as regras do sistema geral e as antes específicas dos servidores.

Lembre-se, porém, que, se apontamos para menos gastos per capita e no total no futuro, temos também de contar com menor ingresso per capita porque os servidores contribuíam e contribuem com um percentual maior (14 contra 8%) e continuavam e continuam a fazê-lo depois de aposentados.

Para fecharmos as contas destes espantalhos com que somos confrontados, é preciso falar ainda dos 305 mil militares, com um défice per capita anual de R$143,9 mil, e uma participação de R$43,9 bilhões para a formação do débito total. Certo, têm eles regime especial, não podem fazer greve, nem têm direito a horas extras - algo que, por sinal, outras categorias, como as dos diplomatas. tampouco têm. Não há como negar, todavia, que o único acordo que vinga é o que promove a melhor distribuição da insatisfação entre todos os participantes.

Com um pouco mais de maquiagem e luz aqui e ali, esse é o rosto de nossas aflições. Como não sobrem recursos nos outros bolsos, para não sobrecarregarmos demasiadamente a economia com prejuízo para todos, é, claramente, necessário reajustar o sistema adequando-o melhor a nossa longevidade, baixa natalidade , persistente pobreza e aspiração universal por menor desigualdade. Desconstruir o que temos, para depois promover um acordo do que construir em seu lugar, não nos levará a lugar nenhum. Trocar de ônibus (sou mais modesto que o Ministro...) em plena marcha é manobra de alto risco e custo. Mais: implica mudar uma decisão política que, exatamente por sua importância, tínhamos decidido encastelar na Constituição.


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