Puxa aí a máquina de somar


Ricardo Gazel pescou no noticiário o custo da anistia oferecida à bancada do boi antes da votação do dia 2: R$8,6 bilhões.

Puxa aí a máquina de somar: com o que custaram as emendas parlamentares já é mais do que pagaremos de aumento dos combustíveis...

As emendas parlamentares não foram uma invenção de Temer e muitos de seus antecessores também usaram e abusaram dessa distribuição de vantagens para obter apoio político no Congresso. O problema de origem é a privatização dos recursos públicos. A inclusão no orçamento de despesas que não foram efetivamente debatidas, nem votadas. Muitas delas, infelizmente, comprovam-se inúteis, redundantes, de baixa prioridade, ou emendas com o nome e sobrenome de seus maiores quando não únicos beneficiários. A emenda alavanca obviamente a candidatura seguinte a mais uma "capitania hereditária" e, nesse sentido, cria ou amplia a desigualdade de competição entre candidatos em uma eleição. Não creio que parlamentares mundo a fora tenham como os nossos, além do direito a remuneração, residência oficial, passagens aéreas, assistência médica e outros benefício, um dote anual de uma emenda a seu critério ou falta de.

A agravante desse mais recente emprego da emenda parlamentar como aliciante é a questão em votação. Não se tratava de um tema de interesse nacional ou social, como medidas fiscais, a criação de um programa de governo, a reforma do ensino médio, a atualização da previdência ou da legislação trabalhista, e tantas outras que se poderia mencionar como exemplo. Tratava-se unica e exclusivamente de decidir se a denúncia por crime comum contra o Presidente da República deveria ou não ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Anistias e perdões parciais de dívidas fiscais ou de financiamentos tomados ao Estado já foram concedidos inúmeras vezes. Podem e muitas vezes são necessários para evitar uma quebra maior, aumento brutal do desemprego e recessão de proporções desastrosas. Da ótica da sociedade, o mal menor, uma das medidas a que se tem eventualmente de recorrer na perseguição de melhores condições de vida para toda a nação - objetivo maior do crescimento econômico.

A anistia de agora atende a esses requisitos, responde a essas indagações, ou é também mais um preço a ser pago por toda a sociedade, para a recusa da Câmara de autorizar o exame da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal?


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